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SMI: Novo decreto institui notificação e multa para quem não limpar os terrenos baldios urbanos

Essa medida foi tomada devido ao grande número de casos confirmados de dengue em São Miguel do Iguaçu, que já passam dos 300.

  • 17/05/2022
  • Foto(s): Costa Oeste News
  • Região
SMI: Novo decreto institui notificação e multa para quem não limpar os terrenos baldios urbanos

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira, 12, o decreto n° 426/2022, que notifica proprietários de terrenos baldios urbanos a realizarem a limpeza das propriedades e autoriza aplicação de multa, caso o serviço não seja realizado.

O secretário de Meio Ambiente do município, Márcio Rogério Zanoni, esteve ao vivo no Jornal Costa Oeste News de hoje (17) esclarecendo dúvidas sobre esse assunto.

Para ele, essa medida foi tomada devido ao grande número de casos confirmados de dengue em São Miguel do Iguaçu, que já passam dos 300. Além da saúde pública, esse novo decreto veio para deixar a cidade mais linda e limpa. 


Os proprietários terão o prazo máximo de 15 dias para realizarem a limpeza das propriedades e, caso não realizem o serviço, poderão receber a aplicação de multa equivalente a 25% do valor do IPTU devido.

O secretário da pasta ainda comentou sobre de que forma é feita essa fiscalização. Confira na entrevista completa abaixo:

Fonte: Costa Oeste News

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