Os Conselhos Tutelares, e, diretamente, os conselheiros, dispõem, assim, de grandes poderes para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Em linhas gerais, o art. 131 do ECA é claro ao estabelecer que cabe ao conselho tutelar “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”

Na manhã desta quarta-feira (08) nós recebemos mais uma vez a visita do conselheiro tutelar Moacir Leite. A função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O trabalho do Conselheiro Tutelar é pela luta dos direitos das crianças e adolescentes da comunidade. O cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos jovens, criando iniciativas que ajudem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para exercer esta tarefa, os candidatos devem prestar uma prova de seleção. Os conselheiros são eleitos de quatro em quatro  anos pela comunidade do município onde o conselheiro vai atuar. 

Um Conselheiro Tutelar faz parte de um Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, criado de acordo com o artigo 131 do ECA. Por se tratar disso, Moacir Leite, representando nosso município de São Miguel do Iguaçu, esclareceu alguma dúvidas de alguns ouvintes. Confira na entrevista completa abaixo:

Fonte: Costa Oeste News