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Rádio Costa Oeste
A versão final do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 2017-2026 do município de Santa Helena foi protocolado no último dia 30 de maio junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ??? CMDCA,
Este documento foi construído pelo Comitê Interinstitucional para Elaboração, Implementação e Acompanhamento do referido Plano, definindo as diretrizes da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é articular as várias Políticas Setoriais voltadas ao público infanto-juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes.
A elaboração do Plano Decenal ocorreu de forma articulada, inter setorial e participativa contemplando diversos órgãos públicos, organizações não governamentais e organizações representativas da sociedade civil e adolescentes. Sendo assim, e, buscando coordenar o processo de construção do Plano foi constituída uma Comissão Interinstitucional composta por representantes de diversas secretarias municipais, CMDCA, Associação Comercial e Empresarial; Poder Judiciário; Ministério Público, Conselho Tutelar, adolescentes e jovens.
O documento que agora se apresenta contém uma síntese dos Marcos Histórico e Legal Internacional e Nacional referente à infância e a adolescência, breve histórico do CMDCA e Conselhos Tutelares. Os Princípios que regem a construção deste Plano são o Diagnóstico Situacional da Criança e do Adolescente do município de Santa Helena, Plano de Ação e estruturação do Acompanhamento Monitoramento e Avaliação.
O acompanhamento e o monitoramento deverão ser permanentes, ao longo de todo o período de execução do Plano Decenal e se dará, principalmente, através do Comitê Interinstitucional e da atuação do CMDCA, reconhecido como órgão deliberativo e fiscalizador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: Assessoria