Proprietários de terras e produtores rurais devem ficar atentos ao prazo da declaração obrigatória do imposto territorial, que encerra no dia 30 de setembro, e até o momento, não há previsão de prorrogação. 

O contribuinte que é obrigado por lei a entregar a declaração, se enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). A declaração pendente também pode ocasionar entraves na venda da propriedade, transferência e aquisição de financiamentos. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Miguel do Iguaçu, Evandro Ghellere, orienta os sindicalizados e não sindicalizados a procurarem o sindicato para realizar a declaração.

"A gente recomenda os agricultores que façam esse documento, não deixa para a última hora. O sistema do ITR é nacional, então, quando chega nos últimos dias tem muita procura e, às vezes, o sistema acaba travando".

Segundo Ghellere, no ano de 2021 foram realizadas 814 declarações e até a última sexta (09), apenas 250 declarações foram concluídas. A expectativa é que pouco mais de 500 declarações sejam feitas até o dia 30 de setembro.

Por meio do decreto de 2022 estabelecido pela prefeitura municipal de São Miguel do Iguaçu, um hectare de terra de plantio está avaliado em R$ 112 mil e o imposto cobrado é 0,03% desse valor, em média R$ 30,00 por hectare, que é gerado através do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Fica isento do imposto, agricultor com propriedade até 30 hectares que não possui imóvel na área urbana, sendo o único dono da propriedade e que não possua terra arrendada. 

O presidente deixa o sindicato à disposição para o auxilio e esclarecimentos quanto a declaração do imposto territorial.

"A gente fornece para o nosso associado, não tem custo nenhum, aí quando a pessoa não é um associado nós cobramos uma ajuda de custo, só mesmo para efeito de nos ajudar com as despesas e manutenção do sindicato".

Fonte: Costa Oeste News