Esforço conjunto entre o executivo municipal e os vereadores do município de Medianeira discute formas de minimizar os impactos nos valores do imposto sobre imóveis urbanos.

O Município de Medianeira foi notificado pelo Ministério Público de Contas após ter sido fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no Plano Anual de Fiscalização 2021, tendo sido determinado que se procedesse a atualização da planta genérica de valores, que é a base, sobre a qual se calcula o IPTU. 

A necessidade de atualização decorre da grande defasagem existente, tendo em vista não ter havido atualização nos últimos 10 anos. Manter o valor venal dos imóveis atualizados é uma exigência determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, LC Federal nº 101/2000,  com regulamentação bem definida pelo Ministério das Cidades, através da Portaria MCid nº 511 de 07/12/2009, com vistas à promoção da justiça fiscal e social, com tratamento isonômico aos contribuintes.

Estiveram reunidos na manhã de terça-feira (08), a Secretária de Finanças e o Vice-Prefeito com os Vereadores Municipais para tratar dos estudos que estão sendo realizados pelo município com o objetivo de atualizar a Planta Genérica de Valores.

O amplo levantamento realizado pela empresa CTMGEO Soluções em Geotecnologia, amparado em norma estabelecida pela ABNT, demonstrou uma enorme defasagem no valor venal dos imóveis. A análise agora é de que forma, atendendo aos princípios legais, as determinações do Tribunal de Contas do Estado e as recomendações do Ministério Público de Contas, o Município consiga aprovar a nova Planta Genérica de Valores, sem impactar demasiadamente o contribuinte. 

Ressalta a Secretária de Finanças Marta Fracaro que o executivo propõe um fator de redução de até 70% sobre o valor base para o IPTU, que vai diminuindo ao passar dos anos, para dividir o impacto e para que todos os proprietários de imóveis possam se programar.

O vice prefeito Evandro Mees, salienta que o objetivo é não aumentar o valor do IPTU, porém a legislação deve ser cumprida, para isso, todas as formas de atenuar qualquer impacto estão sendo tratadas conjuntamente com os vereadores, pois é uma responsabilidade de todos.

Para o Presidente da Câmara de Vereadores, Sr Marcos Berta, é muito importante a discussão e a construção. A reunião deixou todos os vereadores cientes e abriu a possibilidade de todos estarem contribuindo.

Fonte: Assessoria Medianeira