O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses, no mês de novembro, R$ 684,7 milhões. São recursos da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. Os valores são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. No total, R$ 10,3 bilhões foram transferidos de janeiro a novembro para as 399 prefeituras.

Do montante do mês passado, R$ 621,1 milhões foram referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O valor depositado nos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado nessa rubrica. Outra parte do montante arrecadado com o ICMS (20%) é direcionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Os depósitos também tiveram como origem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e royalties da exploração de petróleo. A transferência relativa ao IPVA, em novembro, foi de R$ 57,5 milhões. Os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados na cidade. O Fundo de Exportação resultou em um valor de R$ 5,91 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 225 mil em novembro. 

Como previsto na lei das Transferências Constitucionais, o repasse é a parcela das receitas do Estado que cabe aos municípios – o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.

Confira as cidades que mais receberam repasses neste ano:

• Curitiba (R$ 1,34 bilhão)
• Araucária (R$ 559 milhões)
• São José dos Pinhais (R$ 429 milhões)
• Londrina (R$ 341 milhões)
• Maringá (R$ 323 milhões)
• Ponta Grossa (R$ 269 milhões)
• Cascavel (R$ 262 milhões)
• Foz do Iguaçu (R$ 221 milhões)
• Toledo (R$ 173 milhões)
• Guarapuava (R$ 146 milhões)

Total do Estado: R$ 10,3 bilhões

Fonte: AEN