A Administração Municipal de Missal desenvolveu durante este mês de Dezembro palestras para os alunos do 3º ao 5º ano das Escolas da Rede Municipal de Educação, alusivas ao Mês de Prevenção a Doenças e Controle Populacional de Animais.

As palestras tiveram início no dia 01 de dezembro e foram concluídas na última quarta-feira, 07 de dezembro, realizadas nas 06 instituições de Ensino do município. A ação contempla o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal em cumprimento a Lei nº 1.705 de 27 de setembro de 2022.

Palestras

A coordenação das atividades foi por intermédio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com a campanha de caráter informativo e educativo, com intuito de prevenir a propagação de doenças e regular o controle populacional dos animais, bem como intensificar informações e ações para evitar o abandono de animais.

Entre os temas apresentados estão o Conjunto de fatores que promovem a qualidade de vida do animal, visto que a qualidade de vida é adaptar a rotina do animal doméstico a suas  necessidades  básicas.

Foram apontadas ainda cinco liberdades dos animais que são: Livre de fome e sede; Livre de desconforto; Livre de doença ou injúria; Liberdade para expressar seus  comportamentos naturais; Livre de medo e estresse.

Outra dica apresentada foi que antes de adotar um animal de estimação, é necessário avaliar alguns pontos como a estrutura e espaço adequado para manter o animal, condições para atender as necessidades deles e se possui paciência para ensiná-los, para brincar e dar o devido carinho e atenção.

Foram apresentados aos alunos sobre a Lei que criminaliza o ato e abuso, maus tratos, mutilação e ferimentos a animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos. Trata-se da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.

Lei Municipal

Em cumprimento a Lei Municipal nº 1.705, de 27 de setembro de 2022, a Administração Municipal de Missal, por intermédio de sua equipe técnica, inicia os trabalhos referentes ao denominado "dezembro verde", com campanhas educacionais e informativas nas escolas municipais.

Especialmente para consciencialização sobre a guarda responsável, o controle da natalidade, a adoção responsável, os direitos dos animais, zoonoses e as ações preventivas, a importância da vacinação e desverminação, a importância da proteção e respeito a todas as formas de vida, assim como os dispositivos legais referente às consequências referentes ao abandono e os maus tratos aos animais.

A Lei estabelece diretrizes sobre o cuidado com os animais domésticos (a posse e a circulação em ambientes públicos), assim como determina sanções em caso de descumprimentos dos termos da mencionada lei municipal.

O Programa criado vem ao encontro da preocupação existente com o controle populacional dos animais, além de tentar evitar que animais sejam abandonados no município, em cumprimento ao Plano de Governo.

Fonte: Assessoria Missal