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Sindicato Rural esclarece sobre valoração de propriedades rurais feita por municípios

A reunião teve caráter para esclarecer os produtores e a própria Prefeitura a respeito das obrigações, além de intermediar algumas notificações já feitas pelas Prefeituras.

  • 09/03/2023
  • Foto(s): Costa Oeste News
  • Região
Sindicato Rural esclarece sobre valoração de propriedades rurais feita por municípios

A pedido do Sindicato Rural de Medianeira, o advogado do sistema Faep/Senar-PR, Klaus Dias Kuhnen, esteve visitando os Municípios de Missal e Itaipulândia, pois esses municípios firmaram convênio com a Receita Federal para recebimento de 100% de arrecadação do ITR - Imposto Territorial Rural.

Em contrapartida deste aumento de arrecadação, os municípios devem atender a uma série de requisitos, como: funcionário concursado indicado para gestão do imposto, além de laudo específico com a valoração das áreas rurais, com fins exclusivos de tributação do ITR, ou seja, não é valor de mercado.

A reunião teve caráter para esclarecer os produtores e a própria Prefeitura a respeito das obrigações, além de intermediar algumas notificações já feitas pelas Prefeituras. Este trabalho será feito individualmente, tendo em vista que cada imóvel rural tem sua particularidade.

De forma geral, a reunião foi proveitosa, pois mostra a possibilidade de regularização de qualquer pendência em nome do proprietário rural, muitas vezes, sem qualquer recolhimento de tributo a mais, isso graças a intermediação da FAEP e Sindicato Rural de Medianeira, extensões de base de Missal e Itaipulândia.

Produtor que quiser maiores esclarecimentos e orientações, deve procurar o Sindicato Rural.

Nós ouvimos o advogado Dr. Klaus, que comentou sobre essa situação:


Fonte: Costa Oeste News

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