O Conselho da Polícia Penal está mais próximo de ser criado no Paraná. O projeto de lei 192/2023 é uma demanda antiga da categoria e volta a ser analisado nesta segunda-feira (10). A proposta integra a extensa pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná.

A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em primeiro turno por unanimidade e será reapreciada em segunda votação. O Conselho irá tratar de questões importantes para a classe, como controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar da carreira. Já havia previsão legal para sua criação, no § 4° do art. 50A da Constituição Estadual, e agora a medida sairá do papel.

O objetivo, segundo o texto, é aprimorar a administração da instituição, por meio da democratização das decisões pelos atores envolvidos nas demandas da Policia Penal, prevendo que suas atribuições e composição estejam em simetria aos demais conselhos relacionados às forças de segurança pública do Paraná, em especial da Policia Civil e da Policia Cientifica. A medida tramita em regime de urgência

Fonte: Alep