O plenário do STF começou a julgar um recurso para analisar a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, que desde a reforma trabalhista em 2017 passou a ser facultativa. O caso começou a ser analisado desde 14 de abril e já tem três votos favoráveis, dos Ministros Gilmar Mendes, do Relator, Luís Roberto Barroso e Carmém Lúcia. Caso seja aprovada, a instituição da obrigatoriedade da contribuição, por acordo ou convenção coletivos, a todos os empregados da categoria, mesmo que não sindicalizados, passará a ser constitucional.

Sobre o assunto, o Jornal Costa Oeste News recebeu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Miguel do Iguaçu, Evandro Ghellere, para explicar o posicionamento da Associação.

O presidente explica o papel fundamental do Sindicato na conquista de políticas públicas, e que a representação do agricultor de São Miguel do Iguaçu frente às demandas da classe foi determinante para a continuidade da contribuição, mesmo após o fim da obrigatoriedade.

“O trabalhador da agricultura familiar de São Miguel continuou contribuindo porque se sente representado pelo sindicato... As políticas públicas existem para a agricultura familiar, todas elas foram pelo movimento sindical, desde o Pronaf, onde o agricultor familiar paga menos juros ... O agricultor familiar ter direito à aposentadoria, isso foi uma conquista do movimento sindical.” 

Sobre a aposentadoria do agricultor, o presidente explica que foi umas das únicas que não teve alteração na última correção do INSS, porque o sindicato brigou, foi atrás de deputados e senadores para mostrar a importância de manter o agricultor no campo e qualquer alteração na idade acarretaria em um êxodo rural (processo de migração do campo para a cidade).

Atualmente, o valor da contribuição do sindicato dos agricultores custa R$ 80 reais por pessoa, para os pagamentos efetuados até o mês de junho, há um desconto de R$ 10 reais. De acordo com Evandro, 60% do valor da contribuição retorna ao sindicato, para custeio da identidade, manter o quadro de funcionários e toda a estrutura. Diferente do que maioria acredita, o Sindicato não recebe recursos municipal, estadual ou federal, ele é independente e é essa contribuição sindical que mantém a Associação. 

O presidente defende que a volta da obrigatoriedade seria benéfica para o trabalhador rural, porque eles teriam um sindicalismo mais forte, mais representativo, que além de brigar para manter todas as conquistas, poderiam ser ainda mais atuantes nas audiências em Curitiba, em Brasília, desenvolvendo mais políticas públicas para garantir direitos e conquistar ainda mais  benefícios aos trabalhadores. 

Ghellere encerra a participação no Costa Oeste News enaltecendo a qualificação e competência da equipe do Sindicato que está preparada para auxiliar e instruir os trabalhadores rurais de São Miguel.

“O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Miguel do Iguaçu é uma referência no Paraná. Nós temos uma equipe técnica dentro do sindicato, todos os nossos colaboradores tem alguma formação, nós temos engenheiro agrônomo, temos técnico em agropecuária, temos administrador e temos também um contabilista. Então, nossa equipe é uma equipe boa, equipe de qualidade, pra que a gente possa estar fornecendo um bom atendimento aos nossos Associados, aos nossos Agricultores.”

Fonte: Costa Oeste News