A partir desta sexta-feira (1º), o contribuinte pode acessar o site do Seguro DPVAT para gerar a guia de pagamento, que vence junto com a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
O seguro deste ano não sofreu reajustes em relação ao ano passado, segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda. Porém, foi criada uma nova categoria para os ciclomotores de até 50 cilindradas, onde se encaixam as motos conhecidas como "cinquentinhas".
Diferente do IPVA, o boleto do DPVAT não é enviado pelo correio, por isso, é necessário acessá-lo via internet. Confira a tabela para o pagamento do IPVA 2016.
Veja os valores do seguro obrigatório:
- Automóveis: R$ 105,65
- Motocicletas: R$ 292,01
- Caminhões e caminhonetes: R$ 110,38
- ??nibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 396,49
- ??nibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 247,42
- Ciclomotores de até 50 cilindradas: R$ 134,66.
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O pagamento para beneficiários de vítimas fatais é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o pagamento pode chegar a R$ 13.500, de acordo com a gravidade das lesões. Já o reembolso hospitalar e médico pode chegar a R$ 2.700.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Fonte: G1