O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu publicou na última semana no Diário Oficial Eletrônico (DOE) o edital de abertura do processo para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2028.

Interessados em se candidatar podem realizar a inscrição no site da UNIOESTE, responsável pelo processo, até o dia 29 de maio. Todas as informações estão disponíveis CLICANDO AQUI*. 

O processo de seleção dos conselheiros tutelares é dividido em três partes: prova escrita, entrevista psicológica e eleição; todas com caráter eliminatório. 

Antes disso, para ser candidato, o interessado precisa estar enquadrado nos requisitos estabelecidos por Lei Municipal. São eles: reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos, na data da posse; residir no município há, no mínimo, 5 (cinco) anos, e nele ter domicílio eleitoral, comprovado por meio de declaração; comprovação de experiência de no mínimo 02 (dois) anos, como integrante participativo na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, com declaração comprobatória fornecida por entidade governamental ou não-governamental, reconhecida e inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; não ser candidato a outro cargo eletivo nas eleições municipais; não ocupar cargo de direção executiva de Partido Político; possuir ensino médio completo, comprovada por certidão de conclusão até ato da inscrição; ser aprovado em teste seletivo específico; possuir CNH categoria ‘B’ até o ato da inscrição e não ser filiado ou vinculado a partido político.

Estão sendo abertas 5 vagas para conselheiros tutelares e os demais habilitados ficarão como suplentes. O vencimento inicial é de R$3.441,00. 

As provas escritas estão previstas para o dia 07 de julho e a avaliação psicológica ainda não tem data definida. Já a eleição dos novos conselheiros ocorrerá em 01 de outubro. Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024, com mandato valido por quatro anos.

‘A eleição para o Conselho Tutelar é um momento muito importante para a sociedade, pois é a oportunidade de escolher os representantes que serão responsáveis por defender os direitos das crianças e adolescentes do município nos próximos quatro anos’, destacou a secretária de Assistência Social, Adriana da Silva Motta.

Fonte: Assessoria