O prazo para inscrições de candidatos à eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de São Miguel do Iguaçu encerra na próxima segunda-feira, 29 de maio. Os interessados em se candidatar podem realizar a inscrição no site da UNIOESTE, responsável pelo processo. 

O processo está sendo promovido pelo Governo Municipal, por meio da secretaria de Assistência Social, e tem como objetivo selecionar os cinco conselheiros tutelares que atuarão no quadriênio 2024-2028. Além dos eleitos, os demais candidatos habilitados ficarão como suplentes. O vencimento inicial para o cargo é de R$3.441,00.

O processo de seleção dos conselheiros tutelares é dividido em três partes: prova escrita, entrevista psicológica e eleição; todas com caráter eliminatório.

Antes disso, para ser candidato, o interessado precisa estar enquadrado nos requisitos estabelecidos por Lei Municipal. São eles: reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos, na data da posse; residir no município há, no mínimo, 5 (cinco) anos, e nele ter domicílio eleitoral, comprovado por meio de declaração; comprovação de experiência de no mínimo 02 (dois) anos, como integrante participativo na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, com declaração comprobatória fornecida por entidade governamental ou não-governamental, reconhecida e inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; não ser candidato a outro cargo eletivo nas eleições municipais; não ocupar cargo de direção executiva de Partido Político; possuir ensino médio completo, comprovada por certidão de conclusão até ato da inscrição; ser aprovado em teste seletivo específico; possuir CNH categoria ‘B’ até o ato da inscrição e não ser filiado ou vinculado a partido político.

As provas escritas estão previstas para o dia 07 de julho, e a avaliação psicológica ainda não possui data definida. A eleição dos novos conselheiros ocorrerá em 01 de outubro. Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024, com mandato válido por quatro anos.

‘O Conselho Tutelar é de extrema importância para a proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Reforçamos o convite para a participação de todos os interessados nessa eleição tão relevante para nossa comunidade’, destacou a Secretária de Assistência Social, Adriana da Silva Motta.

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Fonte: Assessoria