12 escolas do Paraná serão afetadas pela decisão do Governo Federal de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim).

A decisão, conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Defesa, dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação disse que vai "trabalhar para migrar os colégios do modelo federal para o estadual". Questionada sobre como será essa mudança, a secretaria informou que "as questões estão sob análise". Veja abaixo a manifestação.

"A rede estadual de ensino do Paraná conta com 12 escolas pertencentes ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Além destes, outros 194 colégios cívico-militares do estado fazem parte do programa estadual. A partir das determinações anunciadas em nível nacional, A Seed-PR irá trabalhar para migrar os 12 colégios do modelo federal para o estadual. Para as demais 194 escolas, o modelo vigente será mantido.

Em relação aos valores para manutenção das escolas atuantes no modelo estadual vigente, bem como os procedimentos administrativos para absorção das 12 instituições pertencentes ao modelo federal para o estadual, as questões estão sob análise da Secretaria de Estado da Educação Paraná e os referidos encaminhamentos devem ser definidos dentro dos próximos dias".

Atualmente, 12 instituições do Paraná estão no modelo federal. São elas:

Colombo: VINICIUS DE MORAES C E EF M

Lapa: CARNEIRO C E GAL EF NORMAL

Apucarana: HEITOR C A FURTADO, C E-EF M PROFIS

Cascavel: CATARATAS C E EF M

Cascavel: JULIA WANDERLEY C E PROF EF M

Curitiba: ARLINDO CARVALHO DE AMORIM C E EF M

Curitiba: BEATRIZ FARIA ANSAY C E EF M

Foz do Iguaçu: TANCREDO DE A NEVES C E EF M

Guarapuava: HEITOR ROCHA KRAMER C E VER EF M

Londrina: ADELIA D BARBOSA C E PROFA EF M

Rolândia: JOSE ALEXANDRE CHIARELLI CE PROF EF M

Ponta Grossa: COLARES C E PROF EF M

Até esta publicação ir ao ar, a pasta não tinha dado detalhes de como pretende migrar as escolas para o modelo militar executado pelo Governo Estadual.

O governo também não informou até o momento quantos alunos devem ser afetados pela mudança.

Diferença de Colégios Cívico-Militares do Paraná

O Pecim encerrado pelo Governo Federal não afeta os 194 colégios com modelo de ensino militar que são mantidos pelo Governo do Paraná – eles integram um programa estadual chamado Colégios Cívico-Militares.

A principal diferença entre os dois modelos envolve a gestão.

Atualmente, nas 12 escolas cívico-militares a secretaria é responsável pelos professores, currículo e trabalho didático-pedagógico, que passaram a contar com o apoio de militares da reserva do Exército Brasileiro, da Polícia Militar (PM-PR) e Corpo de Bombeiros.

Nos Colégios Cívico-Militares, a gestão do corpo docente e demais servidores é da Secretaria de Estado da Educação. Participam do modelo militares inativos (ex-PMs e ex-bombeiros) como monitores.

Quando o Pecim foi iniciado no Paraná, na fase piloto, quatro instituições integraram o projeto, que foi expandido com o tempo. As atividades começaram em 2020.

Na época, o Governo do Paraná informou que as instituições de ensino foram escolhidas a partir do interesse da comunidade e contemplando diferentes perfis de vulnerabilidade. A adesão ao programa ocorreu após discussão e aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.

O encerramento do programa

A decisão do Governo Federal foi informada aos secretários de Educação de todo o Brasil por meio de um ofício, obtido pelo g1.

De acordo com o documento, haverá:

desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios;

adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.

O programa

Criado em setembro de 2019 por meio de decreto, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser executado em 2020.

Na época, ele foi proposto sob a justificativa de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência a partir da disciplina militar. Desde o início, o modelo recebeu críticas de especialistas.

O Pecim estabeleceu uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo modelo, bem como na preparação de equipes civis e militares para atuar nas instituições.

Na parte pedagógica, o programa definiu que a responsabilidade continuava com os educadores civis. A gestão administrativa, entretanto, passou a ser feita por militares.

Fonte: G1 Paraná