O governador do Paraná, Ratinho Junior, autorizou o novo concurso Polícia Penal PR. O aval foi publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 11.

Conforme o despacho do governador, o estado poderá preencher sete vagas imediatas no cargo de policial penal, do quadro própria da instituição. O documento ressalta ainda que:

"A autorização supra avalizou a questão do mérito administrativo (conveniência e oportunidade) com base nas peças informativas encartadas no protocolado. A análise das questões financeiras e orçamentárias, assim como demais elementos técnicos é de competência do titular do órgão solicitante".

O concurso que costuma ser visto como uma conquista, no entanto, foi recebido com críticas pelo Sindicato dos Policiais Penais do Paraná.

Segundo a categoria, a oferta de vagas "é insuficiente diante do quadro de déficit de servidores no sistema penitenciário" do estado.

Ainda de acordo com a categoria, cada uma das vagas são para as macrorregião de Curitiba (uma); Ponta Grossa/Gurapuava (uma); Londrina (uma); Maringá (uma); Cruzeiro do Oeste (uma); Foz de Iguaçu/Cascavel (uma); e Francisco Beltrão (uma).  

Dados do próprio Departamento da Polícia Penal do Paraná (Depen PR), de outubro de 2021, indicava que havia uma defasagem de cerca de 6.400 policiais penais.

Segundo o diretor geral do órgão, Osvaldo Machado, as vagas anunciadas são para cobrir exonerações que aconteceram nos últimos anos.  

O último concurso para policiais penais do Paraná aconteceu em 2013. Segundo a categoria, nos últimos anos, o concurso para contratação efetiva de servidores deveria ocorrer para suprir o déficit de mais de 6 mil policiais.

A presidente do Sindarspen, Vanderleia Leite, diz que a expectativa pelo concurso é grande, porém, as vagas precisam ser em quantidade suficiente.

Para ela, o governo precisa lançar mão de meios para que as vagas deste concurso possam ser ampliadas para que, gradativamente, todo o esse déficit de servidores seja superado.

"Recebemos a notícia da autorização do concurso como algo positivo para a categoria, mas nos preocupa as poucas vagas disponibilizadas. Por isso, vamos continuar cobrando do governo para que essas vagas sejam ampliadas, com o estabelecimento de um cronograma de chamamento do pessoal aprovado, aproveitando o próprio certame, que produzirá uma numerosa lista de aprovados à disposição do estado,"diz.

Vanderleia também reitera que o sindicato tem combatido a política de terceirização, que tem sido a opção adotada pelo governo para reduzir este déficit. 

“Nos últimos anos, o Governo Estadual, no lugar de abrir mais vagas para efetivos, optou pela terceirização, contratando monitores de ressocialização que, atualmente, já são em maior número que os policiais penais concursados, representando 54% do total de trabalhadores realizando de fato a custódia de pessoas privadas de liberdade", diz.  

Segundo dados do próprio Depen PR e divulgados pelo sindicato, em maio de 2023, atualmente quanto à população carcerária, custodiados são cerca de 47.300, sendo aproximadamente 35 mil em unidades penais e 12.300 monitorados eletronicamente.

“A falta de servidores para atuar nas unidades penais paranaenses é um dos maiores gargalos do sistema penitenciário e o Sindarspen seguirá defendendo que essa questão seja enfrentada dentro do que determina a Constituição, com a realização de concurso público para a área, como já temos atuado, seja no campo político, quanto no judiciário com as medidas cabíveis. Vamos continuar reivindicando ao governo que estas vagas sejam ampliadas", afirma Vanderleia Leite.  

LRF impediu concurso Depen PR nos últimos anos

Em 2019, ao todo 1.269 vagas estavam previstas para o concurso Depen PR. O anúncio foi feito pelo governador, no dia 3 de julho daquele ano.

No entanto, no dia da autorização da seleção, 4 de setembro, a Agência de Notícias do Paraná afirmou que o aval foi apenas para 238 vagas.

O número ficou abaixo das 1.269 oportunidades anunciadas pelo governador. Por outro lado, o Sindicato dos Agentes Penitenciários no Paraná afirmou que as oportunidades não iriam suprir o déficit do sistema prisional. 

Além disso, em setembro de 2019, o sindicato disse que, durante o anúncio das novas cadeias, foram confirmadas as contratações de cerca de 3 mil novos agentes. Os contratados iriam atender às futuras unidades e as já existentes.

Apesar dos anúncios, as contratações seriam realizadas por meio processos seletivos.

Em janeiro de 2020, o então secretário de Segurança, Rômulo Marinho, afirmou que estava impedido de realizar um novo concurso Depen PR diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em reunião com secretários de Segurança, o representante do Paraná relatou ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a dificuldade de abrir o concurso.

Segundo ele, os limites com gasto de pessoal impostos pela LRF impediam o estado de realizar a seleção. 

"Lá no Paraná, nós estamos construindo presídios com recursos federais, com a contrapartida do estado, mas estou impossibilitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de fazer concurso para ter pessoal para cuidar destes presídios", disse o secretário ao ex-presidente.

Para amenizar o déficit, em maio daquele ano, uma seleção foi aberta com 1.394 vagas temporárias, no cargo de guarda prisional. Para concorrer, era preciso ter nível médio completo e idade entre 18 e 59 anos.

Fonte: Qconcursos