Jair Bolsonaro (PL; foto) alfinetou Lula (PT) na última segunda-feira (24) pelos decretos antiarmas assinados na semana passada.

O petista reduziu o limite de armas para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), assim como baniu alguns calibres.

No Twitter, Bolsonaro publicou apenas uma foto de 2004 protestando contra o Estatuto do Desarmamento, aprovado no ano anterior por Lula, ainda em seu primeiro mandato.

O então deputado federal aparece na imagem montando uma placa escrita: “Entregue sua arma[.] Os vagabundos agradecem“.

O Estatuto do Desarmamento resultou no recolhimento de mais de 570.000 armas entre 2004 e 2011.

Oposição apresenta projetos para derrubar o decreto antiarmas do governo no Congresso

Senadores da oposição apresentaram dois projetos para sustar integralmente os efeitos do novo decreto sobre armas editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das propostas, de autoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros nove parlamentares, argumenta que a norma avançou na competência legislativa do Congresso ao criar atribuições e alterar competências estabelecidas.

Em mensagem de vídeo publicada nas redes sociais, Flávio associou o decreto a uma “agenda de desmonte do Brasil” e previu que a medida presidencial enfrentará resistência no Congresso. “Decreto de armas de Lula vai enfrentar sim resistência no Congresso Nacional! Ao lado de outros senadores, apresentei projeto (PDL 193/2023) para sustar os efeitos desse decreto petista, que tira armas de pessoas de bem e deixa a bandidagem armada até os dentes”, disse o senador em publicação no Twitter, ao comentar a proposta encaminhada hoje ao Senado.

Constituição

O autor do outro projeto de decreto legislativo (PDL), senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirmou que o decreto “viola a Constituição em vários pontos, excede o poder regulamentar do Executivo e impede o exercício de direitos previstos no próprio Estatuto do Desarmamento – entre os quais, a aquisição de munições por caçadores e atiradores esportivos e a possibilidade de autorização excepcional pelo Comando do Exército para compra de armas de fogo de uso restrito”.

Fonte: Uol/Bem Paraná