Foi realizado na tarde desta Segunda-feira mais uma sessão ordinária no Período Legislativo deste ano de 2023. Foi a sessão de número 37 e contou com a presença de todos os senhores vereadores.

Projetos do Executivo Municipal estiveram sendo apreciados em primeira e segunda votação. Do Legislativo tivemos dois projetos e mais uma indicação.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

- Projeto de Lei 216/2023 Altera Lei Municipal nº 2.983/2023 – 2ª votação

Objetivo: Dispõe sobre o Sistema de Assistência Social

- Projeto de Lei 228/2023 Autoriza desafetação de imóveis – 2ª votação

Objetivo: Construção da Sede do Corpo de Bombeiro.

- Projeto de Lei 229/2023 Desafetação de bens imóveis e outras providências leitura e tramitação Legal

Objetivo: Destinação de Projetos de Habitação pelo Programa Casa Nova

- Projeto de Lei 230/2023 Amplia vagas do cargo efetivo e exclui cargos leitura e tramitação Legal

Objetivo: Amplia vagas of. administrativo e exclui vagas de zelador/Op.braçal e aux. serviços gerais

- Projeto de Lei 231/2023 Alteração de Leis Municipais – leitura e tramitação Legal

Objetivo: Define limite de reserva de faixa não edificável

- Projeto de Lei 232/2023 Alteração de anexos da Lei Municipal 2.780/2016 - leitura e 1ª votação

Objetivo: Dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo

- Projeto de Lei 233/2023 Alteração de anexos da Lei Municipal 2.782/2016 - leitura e 1ª votação

Objetivo: Dispõe sobre Código de Obras

- Projeto de Lei 234/2023 Alteração dispositivo da Lei Municipal 3.578/2022 – leitura e 1ª votação

Objetivo: Referente Instituição Programa Juro Zero

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

- Projeto de Lei 223/2023 Denomina Rodovia Municipal Vereador Eri Dutra/S. Jorge – 2ª votação

Autor: Vereadora Juliane Dandolini.

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023 Título de Cidadão Honorário Dr. Wagner Mattos

Autor: Vereador Marcos Murbak

- Indicação 82/2023 Implantação de um programa de distribuição gratuita de ração para as entidades das causas

animais de São Miguel do Iguaçu.

 

A Proxima sessão ficou marcada para a próxima Segunda-feira, novamente a partir das 16:30hs.

Fonte: Costa Oeste News