O Costa Oeste News realizou entrevista na manhã desta segunda-feira (20), com Luciano Neris, secretário por moradia popular do Paraná. Luciano respondeu a diversos questionamentos quanto aos projetos destinados ao município de São Miguel do Iguaçu, que visam garantir o direito à moradia digna para as famílias de baixa renda.

Segundo Luciano, o projeto de habitação de moradia popular se baseia no plano local de habitação, de interesse social, que foi criado em 2007.

"Nós conseguimos um recurso do governo federal via emenda parlamentar, do então deputado André Vargas e ele repassou esses recursos ao município. O governo na época implantou todo o processo, em seguida em 2009 e 2011 foi feito todo o processo de legislação criando a política municipal de habitação. Em seguida começou a implantação dos projetos habitacionais, se começou a resolver os problemas que apareciam no município", explicou.

Luciano destacou que o ponto principal do trabalho das entidades organizadoras que existem no município, que são a AMASMI e o IDESS, é pautado na lei municipal e de política de habitação junto com o plano municipal de habitação.

 "O plano ele tem uma vida temporal, então ele vence esse ano de 2023, o município é obrigado a revisar o plano, então esse ano, é obrigação do município fazer essa revisão. As entidades organizadoras vêm preparando relatórios e subsidiando o governo municipal com essas informações, existem reuniões mensais, então sempre é preparado, passado essas informações de como que está o processo habitacional no município", disse.

Para participar do processo de habitação, as pessoas têm que estar vinculadas a uma entidade organizadora, fazer parte de uma associação e estar inscritas no CAD único.

 "Quando ele vem se associar, a primeira coisa que a entidade organizadora pede para ele ir no CAD único. Então quem fornece os dados da pessoa é o município, é o Cras, então ele fornece a ficha do CAD único, naturalmente essa pessoa pertence ao município, ela está no município e além disso, a gente tem uma lei municipal, que tá lá dentro do plano local de habitação, que antes tinha uma previsão que tinha que morar pelo menos há dois anos no município e agora com a lei da casa nova, elevou para cinco anos. Então todas as pessoas que participam do processo de habitação, elas são do município, quando os recursos visam o investimento no município, as pessoas são do município, no entanto a lei do Minha Casa Minha Vida, é nacional, então o dinheiro que tá aplicado no programa, é de todos os brasileiros", afirmou.

Luciano também informou que os terrenos têm que atender aos critérios elencados pela própria legislação.

 "Então o cidadão ele tem que estar próximo aos equipamentos públicos, escola creche, supermercado, casa lotérica, padaria, para facilitar a vida do cidadão. Então o limite maior tem que ser de 1.500 metros andando a pé, a pessoa tem que estar perto desses equipamentos. A pessoa tem que fazer parte de uma entidade de organizadora, tem que estar inscrito. Então só é aceito inscrições até o número de moradias que vão ser contempladas, isto a gente sempre recebe 30% a mais porque ele vai gerando um banco de dados e pessoas que vão ficar na no cadastro de reserva", esclareceu.

O secretário por moradia popular do Paraná ressaltou que o projeto de habitação de moradia popular é uma conquista para as famílias de São Miguel do Iguaçu, que poderão ter acesso a uma moradia digna e de qualidade.

"É um projeto que vem para beneficiar as famílias que mais precisam, que estão em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de comprar uma casa no mercado imobiliário. É um projeto que vem para dar cidadania, dignidade e qualidade de vida para essas famílias", concluiu.

Fonte: Costa Oeste News