oi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/1) a Portaria nº 592 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinada pelo Ministro Flávio Dino, que autoriza a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Estado do Paraná, atendendo solicitação efetuada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em 27 de dezembro de 2023.

O apoio federal tem foco na região da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Oeste do Paraná, ocupada pelo povo Avá-Guarani, durante 90 dias.

A TI Tekoha Guasu Guavira, situada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, está em processo de regularização fundiária. Enquanto aguardam a finalização do progresso demarcatório, os Avá-Guarani têm realizado ações de retomada, como é o caso das aldeias Y’hovy e Yvyju Avary, que sofreram recentes ataques com disparos de armas de fogo. As famílias indígenas da região são alvo recorrente de violações de direitos. Conforme as denúncias, as ações são organizadas por fazendeiros, com atuação de milícia rural privada.

Antes da publicação de portaria específica, o MJSP já havia determinado a atuação emergencial da FNSP na área, também a pedido do MPI, mobilizando agentes que já se encontravam no Oeste do Paraná, por determinação da Portaria nº 554. 

Fonte: Assessoria