A Câmara de São Miguel do Iguaçu deu início ao ano legislativo de 2024 com a primeira sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (05). Na pauta, projetos de lei que visam melhorias para o município, incluindo a isenção da taxa de iluminação pública, tema que vem sendo cobrado pela população.

Expectativa positiva para o ano

O presidente da Câmara, Anderson Lazzeris, destacou a expectativa positiva para o ano que se inicia: "Iniciamos hoje com a primeira sessão extraordinária de 2024, onde vieram vários projetos desde o ano passado, já alguns para serem aprovados que vem do executivo, para as melhorias do nosso município. Estamos com uma expectativa muito boa iniciando um ano aí cheio de novas ideias e alguns projetos para serem finalizados que no decorrer da gestão, não foram executados e com certeza, sempre pensando para o bem do nosso município."

Isenção da taxa de iluminação pública

Um dos destaques da sessão foi a apresentação de uma indicação, assinada por três vereadores, que propõe a isenção da taxa de iluminação pública. O vereador Lafaiete, um dos autores da indicação, justificou a medida: "A questão da iluminação pública tá sendo muito bem cobrado, não é de agora, é de meses atrás. Eu apresentei essa indicação aqui juntamente com o Takahashi e com Eloi, que o nosso prefeito juntamente com a secretaria competente, que isente o nosso munícipe, a taxa de iluminação pública, porque há 4 meses estão tendo muito problema, que você não tá tendo a iluminação pública na frente da tua casa. A lâmpada está queimada. Então acho que é mais certo e mais correto, você isentar os munícipes da iluminação pública. Porque como que você vai pagar uma taxa se você não tá usufruindo dela?"

Próximos passos

A indicação agora será analisada pelo Poder Executivo, que terá que decidir se acata ou não a proposta. A expectativa dos vereadores é que a medida seja aprovada e que a população deixe de pagar a taxa enquanto os problemas de iluminação pública não forem solucionados.

Outras pautas da sessão

Além da indicação sobre a taxa de iluminação pública, a sessão também debateu outros projetos importantes para o município, como:

Projetos do Poder Executivo

Projeto de Lei 250/2023 Desafetação de bens imóveis para Programa Municipal Casa Nova Tramitação Legal

Objetivo: Destinado a projetos de habitação as Famílias de baixa renda pela Lei 3.469/2021

Projeto de Lei 251/2024 Ratifica 2ª alteração do protocolo de intenções e outras providências - leitura

Objetivo: Dispõe sobre Consórcio Intermunicipal de Saúde

Projeto de Lei 252/2024 Ratifica Atos do Poder Executivo Municipal como associado da AMP - leitura

Objetivo: Dispõe sobre Associação dos Municípios do Paraná

Projeto de Lei 253/2024 Emenda Impositiva dos Edis Juliane Dandolini e Raulique Farias - leitura

Objetivo: Atendimento aos pequenos agricultores do Assentamento  Sávio e Distribuidor de adubo e calcário

Projeto de Lei 254/2024 Abertura de Crédito Especial no valor R$ 1.006.015,00

Objetivo: atender os serviços de acolhimento de crianças e adolescente na Casa Lar

Projeto de Lei 255/2024 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 692.515,78

Objetivo: Execução de Campo de Futebol grama sintética e quadra de basquete Bairro Floresta

Projeto de Lei 256/2024 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 443.437,24

Objetivo: Execução da terceira etapa pavimentação em CBUQ no Parque Industrial

Projeto de Lei 257/2024 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.377.680,00

Objetivo: Execução de melhorias no Parque Industrial

Projeto de Lei 260/2024 Termo de convenio entre o Executivo e a Liga de Bocha

Objetivo: realização de eventos da Liga de Bocha, apoio técnico e manutenção nas canchas de bocha

Projeto de Lei 261/2024 Cria ouvidoria da Guarda Municipal para assuntos de segurança pública

Objetivo: recepção de demanda da comunidade tais como Denúncias e reclamações.

Projeto de Lei 263/2024 autoriza o executivo a celebrar aditivo ao contrato de concessão com a Krindges

Objetivo: realocar a manutenção da unidade fabril da Krindges Industrial S/A

Projetos do Poder Legislativo: 

A Câmara também apresentou 2 projetos de lei, 1 requerimento e 1 indicação.

Projeto de Lei 249/2023 Denomina ruas nos Bairros Bela Vista II e Ecovila - leitura

Objetivo: Ruas Zélia Rufino Lira e Dilecta Bortoncello Faccio Autor: Anderson Lazzeris

Projeto de Lei 264/2024 Denomina Rua Antônio Malgaresi

Autor: Eloi Racki  

Requerimento 09/2023 Votos de Congratulações a Marcos Roberto de Sousa Oliveira – única votação

Autor: Anderson Lazzeris

Indicação 01/2024  Isenção de taxa iluminação púbica e outras providências

Autores: Lafaiete, Eloi e Takahashi 

Fonte: Costa Oeste News