Na segunda-feira (29), os vereadores de Medianeira aprovaram, em segunda votação, os projetos de lei que dispõem sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Município. As matérias de autoria do Poder Executivo e refletem o cotidiano da cidade, com questões que vão disciplinar o tráfego e a segurança do sistema viário.

A elaboração e o tramite do processo passou por estudos técnicos e um amplo diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada, com audiências públicas e reuniões. A participação da população foi fundamental para a composição de uma legislação, que visa suprir as principais demandas de mobilidade de um Município que cresce em ritmo acelerado, com adequação às normativas e resoluções mais recentes.

Os projetos tiveram uma avaliação minuciosa das comissões do Poder Legislativo, que estudaram o impacto orçamentário, as diretrizes e as ações que regem e compõem o Plano de Mobilidade. O pacote integra os projetos de Lei n.º 059, 060, 062 e 086 de 2023, bem como o projeto de Lei Complementar n.º 002/2023.

O projeto de Lei n.º 061/2023, que trata, especificamente, sobre a regulamentação dos veículos do transporte escolar no Município, foi retirado de pauta após a solicitação de ofício do Poder Executivo. A procuradoria do Município decidiu a retirada de tramitação depois de uma reunião com vereadores e empresários do ramo, que apresentaram reivindicações. Novas reuniões devem ser realizadas, para buscar um melhor equilíbrio entre os interesses.

A vereadora Ana Claudia dos Santos Lima, que foi presidente da comissão, falou sobre a votação e o projeto:

A relatora do projeto, vereadora Delcir Berta Aléssio, falou que a aprovação desse projeto é um passo muito importante: 

O líder do governo, vereador Marcos Berta, falou sobre o trabalho desenvolvido e empenado pelo executivo nesse trabalho: 

Fonte: Costa Oeste News com Assessoria