106,5 FM
Rádio Costa Oeste
A Justiça do Trabalho condenou a Sadia, na cidade de Toledo, a pagar uma multa de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. A ação foi proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), com o apoio da Apler (Associção dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos), em 2010.
A sentença dada pelo juiz do Trabalho, Fabrício Sartori, foi publicada recentemente. Nela, o magistrado determinou uma série de mudanças de ações com o objetivo de proteger a saúde do trabalhador. A empresa tem três meses para adequar o ambiente de trabalho.
Na ação, o MPT acusa a Sadia de omissão em não reduzir os riscos à saúde do trabalhador. Inicialmente, o MPT pediu a condenação de R$ 10 milhões de indenização por dano social, mas o valor foi reduzido na sentença para R$ 5 milhões. Esse valor será revertido para entidades assistenciais do município de Toledo.
De acordo com o procurador Bruno Augusto Ament, autor da denúncia, durante investigação, o MPT verificou diversas irregularidades trabalhistas na unidade, sendo as mais graves a não observância de normas básicas de saúde e segurança.
Dentre eles ritmo de trabalho incompatível com a saúde e dignidade humana, condições térmicas inadequadas (frio excessivo), movimentos repetitivos e intensos, jornadas exaustivas, não concessão de pausas eficazes de trabalho, concessão irregular de intervalos inter e intra jornada, não concessão de repouso semanal remunerado, não pagamento de horas-extras e não preenchimento da cota legal de trabalhadores portadores de deficiência ou beneficiários da previdência social reabilitados.
Na análise de dados do INSS de afastamentos por auxílio-doença acidentário da empresa, verificou-se um elevado número de trabalhadores acometidos de doenças ocupacionais.
Desde a abertura da ação, a empresa já teria efetivado várias mudanças, conforme o pedido do MPT.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do grupo BRF Brasil para esclarecimentos sobre a decisão da justiça, entretanto, até o fechamento da edição não houve retorno.
Outro lado
A propósito da decisão judicial, a BRF emitiu nota informando que monitora regularmente o processo fabril a fim de prevenir riscos e melhorar as condições de saúde e segurança das instalações. ???A criação do Programa Fábrica Legal, em 2014, é prova dessa preocupação e resultado de um esforço conjunto entre a companhia e o MPT (Ministério Público do Trabalho) na gestão da saúde ocupacional nas unidades produtivas da Companhia???, diz a nota, acrescentando que ???o programa tem como objetivo realizar a auditoria de suas fábricas por equipe multidisciplinar, que avalia condições de trabalho de seus colaboradores, ritmo de trabalho, pausas e proteções de máquinas, entre outros aspectos relacionados às normas vigentes???.
Fonte: Jornal O Paraná
