A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (03), em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com um ajuste que reduz de 40% para 20% o percentual de suplementação orçamentária permitido ao Executivo sem consulta prévia ao Legislativo. A decisão reflete o objetivo da Casa de assegurar um acompanhamento mais rigoroso na aplicação dos recursos públicos, reforçando a função fiscalizadora dos vereadores.

O presidente da Câmara, Anderson Lazzeris (PSD), explicou que o percentual proposto pelo Executivo, de 40%, foi considerado elevado, o que poderia dificultar a fiscalização pelos vereadores. "Com 20%, o Legislativo tem condições de acompanhar de forma mais eficiente a gestão dos recursos, garantindo que tudo seja feito com transparência", afirmou. A redução foi aprovada como forma de equilibrar a autonomia do Executivo com o dever de fiscalização do Legislativo.

Segundo Lazzeris, o ajuste no percentual está alinhado a práticas adotadas em anos anteriores, que já demonstraram ser eficazes para manter o controle sobre o orçamento municipal. Ele destacou ainda que a medida não interfere na governabilidade, mas fortalece a parceria entre os poderes ao garantir mais segurança e clareza no uso do dinheiro público.

Outro ponto relevante em discussão é a proposta de redução da carga horária dos servidores municipais até fim de dezembro, que será votada amanhã (04). A iniciativa, de acordo com a Câmara, busca otimizar recursos e economizar despesas administrativas durante o período de menor atividade em alguns setores, próximo ao Natal e Ano Novo. "Estamos sempre alinhados para trazer o melhor para o município, buscando equilíbrio entre economia e eficiência nos serviços prestados", finalizou Lazzeris.

Fonte: Costa Oeste News