A segunda sessão da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu/PR, teve início às 16h30 desta segunda-feira (10), com a presença dos nove vereadores. O espaço dedicado aos munícipes contou apenas com a presença da imprensa e de colaboradores da casa legislativa.

A presidente da Câmara, Juliane Dandolini (MDB), destacou um projeto de lei que visa a criação de um auxílio escolar para alunos da rede pública de ensino. Segundo a vereadora, a proposta é inspirada em projetos similares que já funcionam em outras cidades e que beneficiam famílias com dificuldades em adquirir material escolar.

"Observamos o projeto similar dando certo em outras cidades e nós sabemos que existem algumas famílias no município com uma certa dificuldade em adquirir o material escolar. Eu já havia apresentado uma indicação no ano passado relacionado a kits escolares, e agora solicito do prefeito e da secretaria de educação que avaliem quanto a este benefício", declarou Juliane Dandolini.

A presidente reconheceu que a implementação do projeto para este ano letivo pode não ser viável, mas demonstrou otimismo para que a proposta seja concretizada no próximo ano.

A sessão também contou com a discussão de diversos projetos de lei de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei 381/2025: Celebrar termo de concessão de uso entre o município e a Comunidade APEPU, visando conceder à Associação da Comunidade Negra APEPU o uso do Barracão.

Projeto de Lei 383/2025: Incentivos à inovação e à Pesquisa Científica, estabelecendo meios e medidas de incentivo no âmbito do Município de São Miguel do Iguaçu.

Projeto de Lei 384/2025: Transformação dos cargos de Agente da Defesa Civil em Brigadistas Comunitários, buscando adequação junto ao convênio com o Estado do Paraná.

Projeto de Lei 385/2025: Celebrar termo de concessão de uso à Associação do Bairro Floresta, visando a cessão de uso à Associação de Moradores do Bairro Floresta do Centro Esportivo Antônio Guizzo.

Projeto de Lei 388/2025: Institui o Programa Agricultura Forte, com o objetivo de fomentar a produção agropecuária e apoiar as Empresas Rurais.

Projeto de Lei 389/2025: Abertura de crédito especial de R$ 5.000.000,00 para a construção de Escola Municipal no Distrito de São Jorge.

Proposições da Câmara Municipal

Além dos projetos de lei do Poder Executivo, a Câmara Municipal também apreciou diversas proposições de autoria dos vereadores:

Projeto de Lei 386/2025: Utilidade pública à Associação São Miguel Futsal Feminino, de autoria da vereadora Juliane Dandolini, visando a formalização de projetos para captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Indicação 07/2025: Implantação do projeto Cartão Auxílio Escolar aos alunos da Rede Pública de Ensino, também de autoria da vereadora Juliane Dandolini.

Indicação 08/2025: Projeto Meu Campinho em Santa Rosa do Ocoi, de autoria dos vereadores Adelar e Juninho da Saúde.

Indicação 09/2025: Cobertura da Academia do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família (ao lado da Secretaria de Saúde), de autoria do vereador Lafaiete.

Indicação 12/2025: Asfalto em trecho da estrada que liga a BR-277 até as Comunidades de Alto Laranjita, Baixo Laranjita, Cotia e Linha Brasil, de autoria dos vereadores Anderson e Evandro.

Indicação 13/2025: Projeto Meu Campinho nos Bairros Liberdade e Emerson Corbari, de autoria do vereador Wando.

Indicação 14/2025: Transição de Merendeiras e outras providências no Quadro da Educação, de autoria do vereador Evandro.

Indicação 15/2025: Indica a construção de redutores de velocidades na estrada rural SMI 120, em Santa Rosa do Ocoi, de autoria do vereador Juninho da Saúde.

Fonte: Costa Oeste News