A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou, nesta segunda (24), a 8ª sessão ordinária, com a presença de sete vereadores. Dois parlamentares estiveram ausentes: Anderson Lazzeris (PSD) e Raulique Farias (MDB).

Pouco antes da sessão, os parlamentares receberam representantes da Casa Amarela, que discutiram a defesa do voto impresso.

Durante a sessão, foram discutidos oito projetos enviados pelo executivo e seis indicações apresentadas pelos vereadores. O vereador Capitão Cláudio comentou sobre a proposta de lei recente que prevê a implantação de QR Codes em placas de identificação de obras públicas, permitindo que a população tenha acesso direto às informações sobre licitações e investimentos.

Outro ponto abordado foi a doação de um terreno municipal para a construção de moradias populares, uma medida considerada essencial para atender à demanda habitacional da cidade.

Além das pautas legislativas, a sessão também teve um momento de celebração. O vereador Capitão Cláudio relembrou a trajetória e recuperação após um quadro grave de COVID-19 em 2021. "Amanhã, completo 55 anos. E, além disso, são quatro anos desde que voltei à vida após enfrentar a COVID-19. Foi um caso extremamente grave na época, mas, graças a Deus, estou aqui lutando pela sociedade são-miguelense", disse.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 403/2025 Programa a Justiça Gratuita – Tramitação legal

Objetivo: Atendimento as pessoas de baixa renda

Projeto de Lei 404/2025 Termo Fomento com ACESMIL Assoc. Cultural e Esportiva R$ 1.195.000,00 

Objetivo: Fomento a modalidade futsal no Município e outras providências – Tramitação legal

Projeto de Lei 407/2025 Concessão de diárias e adiantamentos de despesas Tramitação legal

Objetivo: Atualização da legislação que rege a matéria, revogando as leis antigas

Projeto de Lei 409/2025 Retira de extinção os cargos de Agente de Defesa Civil I e II e outras providências Objetivo: Atendimento ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – Tramitação legal

Projeto de Lei 410/2025 Abertura de crédito especial R$ 2.089.000,00 - leitura

Objetivo: Suplementar despesas no Departamento de Turismo e da Secretaria de Segurança e Trânsito

Projeto de Lei 411/2025 Nova redação a Lei 3.501/2021 - leitura

Objetivo: altera nomenclatura para Programa de Incentivo à Bovinocultura

Projeto de Lei 412/2025 Fomento/Assoc. SMI Futsal Feminino Amarelinho do Oeste R$ 266.150,00 

Objetivo: Fomento da modalidade no Município – leitura

Projeto de Lei 413/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 2.201/2011 Diário Oficial Eletrônico - leitura

Objetivo: Atende preceitos da Lei Federal 13.709/2028

Projeto de Lei 414/2025 Autoriza receber lotes urbanos em doação ao IDESS - leitura

Objetivo: Para fins de Projeto Habitacional, para construção de 50 casas

Projeto de Lei 416/2025 Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Munícipio - leitura

Objetivo: Regularização de créditos tributários

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 405/2025 Declara de Utilidade Pública Municipal á IGUAÇU HUB em S.M.Iguaçu -Pr.

Autor: Vereador Wando – Tramitação legal  aguarda documento para concluir votação

Indicação 44/2025 Revitalização da Praça da Bíblia na sede do Municipio

Autor: Vereador Adelar

Indicação 45/2025 Construção de um PÍER FLUTUANTE no Distrito Balneário Ipiranga

Autor: Vereadora Juliane

Indicação 46/2025 Construção de Poço Artesiano na Vila Rural Verdes Campos

Autor: Vereador Lafaiete

Indicação 47/2025  Pavimentação com Lama Asfáltica nas ruas de Balnério Ipiranga, especial/trecho R.Paraná

Autor: Vereador  Édio (Juninho da Saúde)

Indicação 48/2025 Melhorias na Rodovia que liga o Trevo da Linha Urussanga às comunidades adjacentes

Autor: Vereador  Evandro Ghellere

Indicação  49/2025 Revitalização da Rua Alfredo Chaves

Autor Vereador Anderson Lazzeris

Fonte: Costa Oeste News