Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por suposta tentativa de golpe de Estado. A aceitação da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) começou ontem e se encerrou nesta quarta-feira, 26, após três sessões. Agora, é aberto um processo penal contra os acusados, em que será analisado efetivamente o mérito das acusações.

O ex-presidente e 33 aliados foram denunciados pelo procurador-geral, Paulo Gonet, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia foi fatiada e, nesta primeira fase, viraram réus os oito integrantes do chamado 'núcleo 1', formado por Bolsonaro, ex-ministros e militares que participaram de sua gestão. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem, deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal;

Almir Garnier Santos, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha do Brasil;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército (afastado das funções na instituição);

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército;

Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Na sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou seu voto, acatando integralmente a denúncia da PGR. Em seguida, os outros quatro integrantes da Primeira Turma -- Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin -- seguiram o voto do relator, acatando a denúncia por unanimidade.

Diferente das sessões de terça-feira, 25, Jair Bolsonaro não acompanhou a votação do colegiado no plenário do STF, mas no gabinete de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL). 

Moraes abriu os trabalhos com a leitura de seu voto. O relator afirmou que é necessária a "comprovação da materialidade dos delitos imputados aos denunciados", disse que isso já foi reconhecido pelo STF em 474 denúncias e avaliou que os fatos ocorrido no dia 8 de janeiro são graves. 

“Salvo duas sustentações orais, reconheceram a gravidade dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro. [...] Foi uma notícia péssima para a democracia, para as instituições, para brasileiros que acreditam num país melhor. Mas esse viés de positividade faz com que aos poucos relativizemos isso. Ninguém que lá estava estava passeando, porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais. Vários policiais se insurgiram contra isso, vários são agredidos”, declarou. 

Para ilustrar a materialidade dos crimes, Moraes pediu a exibição de vídeos das ações que ocorreram na data dos atos.

“É um absurdo as pessoas dizerem que não houve agressão. Nenhuma bíblia, nenhum batom é visto nesse momento. Mas a depredação ao patrimônio público, o ataque à polícia, é visto. O pedido de intervenção militar, o golpe no Congresso, as pessoas filmando e incentivando a resistência da polícia legislativa, bombas, é bom lembrarmos que tivemos tentativa de golpe de estado violentíssimo, fogo, destruição ao patrimônio público, dano qualificado”, afirmou.

Fonte: Terra