A Câmara Municipal realizou na tarde desta segunda-feira (14) a 11ª sessão ordinária, com a apresentação de sete matérias do Poder Executivo, duas proposições da Casa Legislativa e quatro indicações de vereadores. O encontro teve como destaques o balanço dos primeiros 100 dias de atuação parlamentar e a discussão sobre o Projeto de Lei 418/2025.

O vereador Capitão Cláudio (União Brasil) fez uma avaliação do trabalho realizado até aqui. “Já passaram por aqui mais de 30 projetos de lei enviados pelo Executivo municipal, dos quais muitos foram aprovados. Isso demanda muito recurso aplicado na educação, cultura, esporte, saúde e também em iniciativas voltadas às pessoas surdas em Medianeira”, disse.

Ele também apontou como a formação contribui com o trabalho legislativo. “A gente vinha trabalhando com direito administrativo há muito tempo, principalmente na área de licitações e contratos. Aqui na Câmara, esse conhecimento facilita muito a elaboração de leis. Defendi avanços importantes como PL QR Code e Proposição de Emenda à Lei Orgânica, PL estrutura da câmara municipal e PL Utilidade Pública”, afirmou.

Também durante a sessão, o vereador Lafaiete Ganda (União Brasil) comentou o Projeto de Lei 418/2025, que autoriza operação de crédito no valor de R$ 30 milhões. “É um projeto que contempla a construção da nova sede da Secretaria de Saúde, uma clínica de especialidades em autismo e também a compra de terreno voltado à habitação. São demandas reais do município e precisam ser enfrentadas com estrutura”, declarou.

CONFIRA ABAIXO TODA A MOVIMENTAÇÃO DA SESSÃO

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 417/2025: Regulariza edificações no município – aguarda 2ª votação

Objetivo: Regularizar Alvará de Construção e posterior Habite-se (mínimo, 05 anos de existência).

Projeto de Lei 418/2025: Contratar operação de crédito com a Caixa (R$ 30.000.000,00) - aguarda 2ª Votação.

Objetivo: Construção da nova Secretaria de Saúde, clínica especializada em Autismo, revitalização da Prefeitura, aquisição e infraestrutura para loteamento habitacional, barracão industrial e pavimentação asfáltica.

Projeto de Lei 421/2025: Recebe com encargo doações de bens imóveis do Clube R. Esperança/Aurora.

Objetivo: Incorporar estrutura ao patrimônio público municipal - Tramitação Legal.

Projeto de Lei 422/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal 3.761/2024 - Tramitação Legal.

Objetivo: Regulamenta auxílio alimentação aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei 423/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal 3.413/2021 - Nota Fiscal dá Prêmios - leitura.

Objetivo: Atualiza valor de R$ 30.000,00 para R$ 40.000,00 para os prêmios oferecidos.

Projeto de Lei 424/2025: Concessão de uso de veículos de passageiros e outras providências - leitura.

Objetivo: Garantir a igualdade de acesso ao serviço público, beneficiando as instituições que desempenham relevante papel social, cultural, esportivo, educacional, ambiental e comunitário em nosso Município.

Projeto de Lei 426/2025: Abertura/crédito (R$ 1.824.000,00), base/ Leis 3883 e 3865/2025 - leitura.

Objetivo: Suplementar despesas com diárias e despesas de restituições do Programa Agricultura Forte.

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 415/2025: Altera Lei Municipal nº 3.555/2022 - Tramitação Legal.

Objetivo: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal - Autores: Mesa Diretiva.

Projeto de Lei 425/2025: Declara Utilidade Pública a Associação do Moto Grupo Arcanjo 277, de SMI.

Autora: Vereadora Juliane.

INDICAÇÕES

061/2025: Indica disponibilização de Rede Wi-Fi para pacientes na Recepção do Hospital S. M. Arcanjo.

Autor: Vereador Juninho da Saúde.

063/2025: Indica Ampliação da UBS do Distrito da Aurora e instalação de Gabinete Odontológico.

Autor: Vereador Wando.

064/2025: Indica Recapeamento asfáltico com revitalização da via que dá acesso à Igreja da Linha São Vicente.

Autora: Vereadora Juliane.

065/2025: Indica que seja estendido o Vale Alimentação aos Servidores em Cargo de Comissões do Executivo.

Autor: Vereador Anderson Lazzeris.

Fonte: Costa Oeste News