Ouça ao vivo
Rádio Costa Oeste 106,5 FM

106,5 FM

Rádio Costa Oeste

Rádio Independência 92,7 FM

92,7 FM

Rádio Independência

Rádio Cultura 820 AM

820 AM

Rádio Cultura

Rádio Terra das Águas 93,3 FM

93,3 FM

Rádio Terra das Águas

Rádio Guaíra 89,7 FM

89,7 FM

Rádio Guaíra

Prefeito da região é multado por terceirização irregular de serviços médicos

  • 03/08/2016
  • Foto(s): Divulgação
Prefeito da região é multado por terceirização irregular de serviços médicos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou três multas, no valor total de R$ 4.352,94, ao prefeito de São José das Palmeiras, Nelton Brum.

O motivo das sanções é a terceirização indevida de serviços médicos e procedimentos ambulatoriais, apontada em inspeção da Coordenadoria de Fiscalização Municipal, em 2011.

A inspeção teve como objetivo avaliar a atuação do Programa Saúde da Família no município, que deveria contar com o atendimento de profissional admitido após aprovação em concurso público, conforme estipula o artigo 37, da Constituição Federal.

Porém, o município realizou três pregões presenciais para a contratação de empresa especializada em serviços médicos, o que caracterizou a irregularidade.

Na defesa, a administração municipal alegou que a contratação da empresa se deu após a realização de concurso público frustrado para o provimento do cargo de médico.

A justificativa foi rejeitada pelo Tribunal de Contas.

Em verificação pelo Sistema de Informação Municipal, a Coordenadoria constatou que, em 2015, o cargo de médico ainda não estava preenchido.

Por isso, o relator da prestação de contas do prefeito nesse exercício será comunicado sobre a permanência da irregularidade.

O Tribunal de Contas também recomendou que o prefeito Nelton Brum fiscalize o horário de atendimento, já que a inspeção comprovou que o médico da empresa contratada não cumpriu com a carga horária de 40 horas estabelecida no edital de pregão presencial.

A administração municipal também deverá fazer o acompanhamento diário das atividades do profissional, por meio de relógio ponto ou outro método adequado.

Fonte: Rádio Educadora

Envie sua Notícia, vídeo, foto
(45)99829-9557