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Rádio Costa Oeste
A coligação "?? hora do novo, Muda Cascavel" entrou na última terça-feira (06 de setembro) com uma representação contra um funcionário público da Prefeitura de Cascavel que estaria caluniando o candidato Marcio Pacheco (PPL) em vídeos compartilhados via WhatsApp. No pedido, foi requisitada a proibição de veiculação das imagens, que o servidor tivesse o celular apreendido e que o aplicativo fosse bloqueado.
Na quarta-feira (7 de setembro) o juiz Carlos Eduardo Stella Alves decidiu sobre o caso. Concedeu então a liminar que proíbe que o funcionário público siga veiculando o vídeo, que "extrapola os limites da mera crítica" e ofende gratuitamente a honra do candidato. Por outro lado, o bloqueio do WhatsApp foi negaco:
"Deixo de determinar o bloqueio do serviço WHATSAPP, pela desproporcionalidade da medida, em prejuízo a milhões de usuários, consoante reiterado nos arestos jurisprudenciais pátrios que, inclusive, repreenderam as decisões exaradas neste sentido", disse o magistrado.
Agora, o servidor poderá ser multado em R$ 10 mil para cada nova veiculação de seu vídeo. O juiz, no entanto, não se manifestou explicitamente sobre o pedido de apreender o celular do acusado.
Fonte: Bem Paraná
