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Rádio Costa Oeste
A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira (24) o pedido de habeas corpus em favor do peemedebista ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre.
Cunha foi preso na última quarta-feira (19), em Brasília, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Não há prazo para análise da medida no TRF-4, que é a instância que julga os recursos contra as decisões de Moro.
O ex-deputado foi preso preventivamente, ou seja, pode ficar detido até o momento de seu julgamento ou pelo período considerado necessário pela Justiça para que ele não atrapalhe as investigações. Não há data prevista para o julgamento do peemedebista.
Cunha está preso na ala de custódia da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba, onde estão outros 12 réus da operação, como o ex-ministro Antonio Palocci ???que divide ala com o ex-deputado --, o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
De acordo com os advogados do peemedebista, o principal argumento apresentado ao TRF foi que a competência para julgar o caso não é da Justiça Federal do Paraná, mas do STF (Supremo Tribunal Federal), onde Cunha já foi denunciado.
O processo que está com Moro --que apura se o peemedebista recebeu propina relacionada à compra pela Petrobras de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011-- foi aberto inicialmente pelo STF em junho passado.
Os advogados sustentam ainda que o ex-presidente da Câmara não tem intenção de deixar o país, risco apresentado por Moro para subsidiar o pedido de prisão. Cunha tem passaporte italiano.
Ele é defendido pelos advogados de três escritórios diferentes: em Curitiba, no Rio e em Brasília. O pedido será apresentado pelo escritório de Arns, da capital paranaense, o mesmo que defende a mulher do ex-parlamentar, Cláudia Cruz, em parte dos processos em que ela é ré também na operação Lava Jato.
Na última sexta-feira (21), Cláudia Cruz visitou o marido na carceragem da PF em Curitiba pela manhã. A visita durou cerca de duas horas, das 8 às 10 horas.
Cláudia saiu acompanhada do advogado Marlus Arns, responsável por acordos de delação de outros réus da Lava Jato.
Em relação a Cunha, porém, o advogado tem afirmado que delação não tem sido pauta das conversas com o cliente, que estaria mais focado no estudo do processo e nas estratégias de defesa no período em que está preso.
Fonte: CGN / UOL