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Rádio Costa Oeste
Após o acidente em uma piscina de um parque aquático em Foz do Iguaçu que terminou na morte de uma criança argentina de 9 anos, a reportagem teve acesso a uma lei municipal que estabelece regras que deveriam garantir a segurança nesses estabelecimentos de lazer.
A lei 4.296 obriga a instalação de um dispositivo que interrompe o processo de sucção em piscina de uso coletivo. De acordo com o texto, o equipamento deve ser colocado em local de fácil acesso com sinalização. De acordo com informações apuradas pela reportagem, a criança se afogou porque o cabelo ficou preso em um tubo de sucção.
Diversas penalidades são previstas em caso de descumprimento, mas o texto não determina quem é o agente fiscalizador.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal, que informou ser o Corpo de Bombeiros o responsável por realizar as vistorias, visto que a administração não possui um engenheiro hidráulico contratado. No entanto, o Corpo de Bombeiros alegou que é responsável apenas pelas vistorias gerais de combate a incêndio e demais demandas, que resultam na emissão do alvará de funcionamento.
A Prefeitura ainda informou que só vai conseguir analisar melhor o caso na segunda-feira (21), e que o parque aquático está com os documentos obrigatórios em dia. A reportagem também pediu um levantamento das últimas vistorias gerais realizadas pelos Bombeiros no Acquamnia, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. A administração do parque também não informou se possui o equipamento obrigatório.
A lei foi sancionada pelo prefeito Reni Pereira no dia 18 de novembro de 2014.
Fonte: Massa News
